Um “problema de comunicações” está a afetar vários serviços ligados ao Ministério da Justiça (MJ), nomeadamente tribunais e os registos e notariado, que têm os sistemas em baixo

Estabelece o regime remuneratório do trabalho suplementar realizado por médicos em serviços de urgência

A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates garantiu, no âmbito do processo Operação Marquês, que continuará a apresentar pedidos de recusa de juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) enquanto não houver sorteio eletrónico de todo o coletivo

Ainda que parte das mensagens de correio eletrónico e registos de comunicações de natureza semelhante apreendidas possam não estar relacionadas com a matéria investigada nos autos, não deve ser ordenada a sua destruição na fase de inquérito

Procede à alteração das regras de comercialização de produtos financeiros e de organização dos intermediários financeiros, e transpõe as Diretivas 2014/65, 2016/1034 e 2017/593