2018-05-14
Despenalização da Morte Assistida
Eutanásia: Movimento pela despenalização lança vídeo com depoimentos no Facebook
2018-05-14
Supremo Tribunal Administrativo, Acórdão de 26 Abr. 2018, Processo 0143/18
A reclamação sobre a conta de custas deve ser interposta e decidida nos prazos estabelecidos, correndo tais prazos em férias judiciais
2018-05-14
Projecto de alteração à Lei Orgânica do Sistema Judiciário
Sindicato de Magistrados do MP contra reforço de poderes do PGR em ano de mudança no cargo
2018-05-14
Comissão Nacional de Protecção de Dados
Facebook: Comissão de Proteção de Dados acompanha polémica
2018-05-14
Tribunal da Relação de Guimarães, Acórdão de 5 Abr. 2018, Processo 1842/17
Beneficia da presunção de existência de contrato de trabalho o motorista que realizava a sua actividade com horários determinados, utilizava os seus veículos e auferia uma quantia certa