2018-05-22
Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018, de 21 de maio
Aprova a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030
2018-05-22
Tribunal da Relação de Évora, Acórdão de 10 Abr. 2018, Processo 29/12
A impressão digital não faz prova directa da participação do arguido no facto criminoso
2018-05-16
Processos em papel custam 20 milhões de euros por ano
Tribunais gastam 18 milhões por ano só com correio de processos
2018-05-14
Operação Fizz: Transferência para Angola
A eurodeputada Ana Gomes considera que a transferência do processo do ex-vice-Presidente angolano Manuel Vicente para Angola é uma “tremenda demissão” da justiça portuguesa, baseia-se em argumentos hipócritas e não vai aliviar a relação entre os dois países
2018-05-14
Tribunal da Relação de Évora, Acórdão de 10 Abr. 2018, Processo 123/13
Não se provando que a empresa arguida tenha efectivamente recebido dos clientes o valor da contra prestação do IVA, não pode à mesma ser imputado o crime de abuso de confiança fiscal